Política de Reembolso

1. Introdução

Esta Política de Reembolso aplica-se aos serviços fornecidos pela Nova Lyntra (com sede no Largo de Gaspar, nº 145, 8º Dr., 6744 Póvoa de Santa Iria, Portugal). Este documento explica as condições sob as quais reembolsos podem ser solicitados e processados.

2. Natureza dos Serviços

2.1 Serviços Gratuitos

A Nova Lyntra fornece principalmente serviços informativos gratuitos, incluindo:

Análises e classificações de casinos online
Comparações de bónus e promoções
Artigos e guias educativos
Informação sobre fornecedores de jogos
Notícias da indústria de jogos online

Importante: Como estes serviços são gratuitos, não se aplicam reembolsos. Não cobramos taxas de acesso ao conteúdo público do nosso website.

2.2 Serviços Pagos (Se Aplicável)

Caso futuramente ofereçamos serviços premium ou pagos (tais como subscrições premium, consultorias personalizadas ou conteúdo exclusivo), as seguintes condições de reembolso aplicar-se-ão.

3. Política de Reembolso para Serviços Pagos

3.1 Período de Reflexão

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre Direitos dos Consumidores, tem direito a um período de reflexão de 14 dias a contar da data de contratação do serviço.

3.2 Condições para Reembolso

Tem direito a reembolso total nas seguintes situações:

Período de Reflexão: Dentro de 14 dias após a compra, sem necessidade de justificação
Não Prestação do Serviço: Se o serviço contratado não foi fornecido conforme descrito
Erro de Cobrança: Se foi cobrado incorretamente ou em duplicado
Problemas Técnicos: Se falhas técnicas da nossa parte impediram o acesso ao serviço
Cancelamento por Nossa Parte: Se cancelarmos o serviço por motivos internos

3.3 Situações Sem Direito a Reembolso

Não terá direito a reembolso nas seguintes circunstâncias:

Após decorrido o período de reflexão de 14 dias, exceto em caso de não conformidade
Se já utilizou substancialmente o serviço contratado
Para conteúdo digital já descarregado ou acedido (após renúncia expressa ao direito de reflexão)
Por mudança de opinião após o período de reflexão
Violação dos nossos Termos e Condições da sua parte

4. Processo de Pedido de Reembolso

4.1 Como Solicitar

Para solicitar um reembolso, siga estes passos:

Contacte-nos por Email: Envie email para info@novalyntra.com com o assunto "Pedido de Reembolso"
Forneça Informações:
- Nome completo e email utilizado na compra
- Número de encomenda ou referência de transação
- Data da compra
- Motivo do pedido de reembolso
- Comprovativo de pagamento (se disponível)
Aguarde Confirmação: Receberá confirmação de receção do pedido em 48 horas úteis

4.2 Análise do Pedido

Após receção do seu pedido:

Analisaremos o pedido em até 5 dias úteis
Poderemos solicitar informações ou documentos adicionais
Notificaremos a decisão por email
Se aprovado, processaremos o reembolso conforme descrito abaixo

4.3 Prazos de Processamento

Uma vez aprovado o reembolso:

Reembolso Iniciado: Dentro de 14 dias após aprovação do pedido
Método de Reembolso: Através do mesmo método de pagamento original
Prazo de Receção: Depende da instituição financeira (geralmente 5-10 dias úteis)

5. Métodos de Reembolso

5.1 Reembolso ao Método de Pagamento Original

Os reembolsos serão processados para o mesmo método de pagamento utilizado na compra original:

Cartão de Crédito/Débito: 5-10 dias úteis
PayPal: 3-5 dias úteis
MB Way: 2-5 dias úteis
Transferência Bancária: 3-7 dias úteis

5.2 Métodos Alternativos

Se não for possível reembolsar ao método original (por exemplo, cartão expirado), podemos oferecer:

Transferência bancária para conta indicada por si
Crédito na plataforma para utilização futura

6. Reembolsos Parciais

6.1 Quando Aplicável

Reembolsos parciais podem ser concedidos em situações como:

Subscrição anual cancelada a meio do período
Problemas técnicos que afetaram parte do serviço
Redução do valor do serviço por não conformidade parcial

6.2 Cálculo do Reembolso Parcial

O valor do reembolso parcial será calculado proporcionalmente ao período não utilizado ou à parte do serviço não prestada, deduzindo:

Valor correspondente ao período já utilizado
Custos administrativos, se aplicável (máximo 10% do valor total)
Descontos ou promoções aplicados na compra original

7. Cancelamento de Subscrições

7.1 Subscrições Recorrentes

Para subscrições com pagamento recorrente:

Pode cancelar a qualquer momento através da sua conta ou contactando-nos
O cancelamento terá efeito no final do período de faturação atual
Não haverá reembolso proporcional do período corrente, salvo não conformidade
Continuará a ter acesso aos serviços até ao final do período pago

7.2 Renovação Automática

Se a subscrição renova automaticamente:

Enviamos notificação prévia de renovação com 7 dias de antecedência
Pode cancelar antes da renovação sem custos
Após renovação, aplica-se o período de reflexão de 14 dias

8. Disputas e Estornos

8.1 Contestações de Cartão de Crédito

Se contestar um pagamento junto do seu banco ou instituição financeira:

Contacte-nos primeiro para resolução direta
Suspenderemos o acesso aos serviços durante a investigação
Se a disputa for resolvida a seu favor, processaremos o reembolso
Se decidida a nosso favor, poderá ser cobrada taxa administrativa

8.2 Fraude ou Utilização Não Autorizada

Se detetar transações não autorizadas:

Contacte-nos imediatamente em info@novalyntra.com
Forneça todos os detalhes da transação suspeita
Investigaremos e processaremos reembolso se confirmada a fraude
Cooperaremos com autoridades se necessário

9. Casos Especiais

9.1 Problemas Técnicos Prolongados

Se problemas técnicos impedirem o acesso aos serviços por período significativo:

Notifique-nos imediatamente
Tentaremos resolver o problema dentro de 48 horas
Se não resolvido, ofereceremos extensão do período de subscrição ou reembolso proporcional

9.2 Mudanças nos Serviços

Se alterarmos significativamente os serviços durante a sua subscrição:

Notificaremos com 30 dias de antecedência
Terá direito a cancelar e receber reembolso proporcional
O reembolso cobrirá o período restante da subscrição

9.3 Morte ou Incapacidade

Em caso de falecimento ou incapacidade do subscritor:

Representantes legais podem solicitar cancelamento e reembolso
Necessário apresentar documentação comprovativa
Processaremos reembolso proporcional do período não utilizado

10. Exclusões de Reembolso

Não processaremos reembolsos nas seguintes situações:

Links de Afiliação: Não somos responsáveis por transações efetuadas em websites de casinos externos
Perdas em Jogos: Não reembolsamos perdas incorridas em casinos online
Bónus de Casinos: Não controlamos nem reembolsamos bónus de terceiros
Decisões de Jogo: Não somos responsáveis por decisões de jogo baseadas nas nossas análises
Problemas com Casinos: Disputas com operadores de casino devem ser resolvidas diretamente com eles

11. Direitos dos Consumidores

11.1 Legislação Aplicável

Os seus direitos como consumidor são protegidos por:

Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96)
Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre Direitos dos Consumidores
Código Civil Português
Regulamento (UE) 2019/1150 sobre relações entre plataformas online e empresas

11.2 Resolução de Conflitos

Se não estiver satisfeito com a resposta ao seu pedido de reembolso, pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.consumidor.pt
Plataforma Europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
DECO Proteste: www.deco.proteste.pt
Portal da Queixa: portaldaqueixa.com

12. Exceções e Condições Especiais

12.1 Promoções e Descontos

Para serviços adquiridos com descontos promocionais:

O reembolso será calculado sobre o valor efetivamente pago
Descontos promocionais não são reembolsáveis separadamente
Códigos promocionais utilizados ficam invalidados após reembolso

12.2 Pacotes e Ofertas Combinadas

Para pacotes de serviços combinados:

Reembolsos parciais serão calculados com base no valor individual de cada componente
Benefícios de pacote (descontos por compra conjunta) podem ser perdidos
O reembolso refletirá o preço individual dos componentes não utilizados

13. Comunicação e Notificações

Todas as comunicações relacionadas com reembolsos serão enviadas para:

Email fornecido no momento da compra
Email registado na sua conta (se aplicável)

É sua responsabilidade:

Manter informações de contacto atualizadas
Verificar regularmente o email (incluindo spam)
Responder às nossas comunicações em tempo útil

14. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

Aviso no website
Email para utilizadores registados
Atualização da data no topo deste documento

A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.

15. Contacto

Para questões sobre esta Política de Reembolso ou para solicitar um reembolso:

Nova Lyntra
Departamento de Apoio ao Cliente
Email: info@novalyntra.com
Morada: Largo de Gaspar, nº 145, 8º Dr., 6744 Póvoa de Santa Iria, Portugal
Horário: Segunda a Sexta, 09:00-18:00

16. Informações Adicionais

16.1 Processamento de Dados

Os dados fornecidos em pedidos de reembolso serão processados de acordo com a nossa Política de Privacidade e RGPD.

16.2 Registo de Transações

Mantemos registos de todas as transações e reembolsos por período mínimo de 5 anos para fins contabilísticos e legais.

16.3 Transparência

Comprometemo-nos a processar todos os pedidos de reembolso de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.